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ANS vai regular honorários

Medida pode acabar com a queda de braço entre médicos e planos de saúde por reajuste, garantindo atendimento aos conveniados

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicará, nos próximos dias, uma instrução normativa para regulamentar os contratos entre médicos e planos de saúde. A determinação vai tornar obrigatórios um índice e uma periodicidade mínimos para o reajuste dos honorários. A medida é uma tentativa de solucionar o impasse que tem levado ao descredenciamento em massa de profissionais e às frequentes cobranças feitas por médicos diretamente aos beneficiários. No último dia 23, o Correio Braziliense mostrou que os cirurgiões cardíacos estavam cobrando R$ 15 mil por uma cirurgia a clientes da SulAmérica — apesar de eles estarem em dia com a seguradora —, em protesto contra a falta de correção dos honorários.

André Longo, diretor de gestão da ANS, explicou que todos os contratos que estiverem em desacordo com a norma terão prazo de seis meses para adaptação. “Atualmente, na maioria dos contratos, o reajuste dos honorários é tratado como ‘de livre negociação’. Nós entendemos que isso é muito vago. A ideia é que quando não houver acordo sejam aplicados os índices mínimos a serem definidos entre as partes”, disse Longo. A norma a ser publicada é uma reivindicação antiga dos médicos, mas causou insatisfação entre representantes de planos de saúde.

No entender de José Cechin, diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), novas regras para os contratos entre médicos e operadoras são desnecessárias. “Eu creio que já haja uma regulamentação para o assunto, que é suficiente”, declarou, após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados. Questionados sobre o aumento de 126% nas mensalidades dos planos de saúde nos últimos 10 anos sem que tenha havido repasse desses valores aos honorários médicos, os representantes das operadoras rebateram que o setor passa por sérias dificuldades financeiras.

 Médicos em protesto contra os valores pagos pelas operadoras

Denise Eloi, presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), argumentou que, enquanto a receita das operadoras de autogestão alcança R$ 9,2 bilhões, as despesas chegam R$ 9,8 bilhões. “Isso é um pedido urgente de socorro, pela mudança do sistema assistencial”, declarou Denise. Já Cechin lembrou que a rentabilidade do setor é de 0,3%. “Não houve lucros extraordinários como se fala. Houve, sim, uma mudança na composição dos gastos com a perda de participação dos honorários.”

Na avaliação de Arlindo de Almeida, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), as falhas no modelo assistencial brasileiro têm levado à insustentabilidade do setor. Almeida destacou que, só na última década, o número de planos caiu pela metade no país e o fechamento das pequenas prestadoras levou a uma concentração cada vez maior do mercado. Os números, entretanto, não sensibilizaram os médicos.

“Vamos para o enfrentamento, não nos resta outra opção. Os protestos continuarão nos próximos meses”, prometeu Márcio Bichara, diretor de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). “Já que todos concordam que o médico está ganhando pouco, eu pergunto: quem é que vai pagar essa conta?”, provocou Carlos Vital, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Cobertura para quimioterapia - Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal o Projeto de Lei nº 352/2011, que prevê a inclusão da quimioterapia oral entre as coberturas obrigatórias de planos e seguros privados de assistência à saúde. De autoria da senadora Ana Amélia (PPS-RS), o projeto tem parecer favorável do relator Waldemir Moka (PMDB-MS) e será votado em caráter terminativo na comissão. A matéria não passará pelo plenário para aprovação pelo Senado. O PL também prevê a inclusão de medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento, procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia.

Fonte: Correio Braziliense