Criação de um Conselho Nacional de Saúde Suplementar para solucionar os problemas de planos e seguros privados de saúde é tema de reunião
04/11/2011
Em 26 de outubro representantes das três entidades médicas nacionais reuniram-se com o deputado federal Mandetta (DEM/MS) para tratar da proposta de atualização da Lei nº 9656, que regulamenta os planos de saúde. O deputado pretende criar um Conselho Nacional de Saúde Suplementar (CNSS), cujo intuito será solucionar os problemas imediatos em torno dos planos e seguros privados de saúde.
Este Conselho terá caráter deliberativo e poderá definir diretrizes e controlar a execução da política no setor. Será composto pelo presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou representante, pelo secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, e por representantes dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social, por 16 representantes dos consumidores (8 titulares e 8 suplentes, contemplando todas as regiões do País), 8 representantes dos trabalhadores em saúde (4 titulares e 4 suplentes) e 8 representantes das operadoras (4 titulares e 4 suplentes).
"Se aprovada, a proposta do deputado Mandetta mudará o paradigma de atuação da ANS e democratizará as atividades exercidas por esta agência", disse Jurandir Ribas Filho, representante da AMB na reunião.
O deputado será relator da proposta na Subcomissão Especial Destinada a Avaliar o Sistema de Saúde Complementar, vinculada à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O texto final será discutido e votado no dia 9 de novembro.
Mediação de conflitos
Mandetta argumenta que a ANS se preocupa apenas com os aspectos financeiros e administrativos das operadoras. Para o relator, é preciso criar um fórum deliberativo para mediar conflitos e pactuar avanços em um setor que corre risco de entrar em colapso a médio e longo prazos. "Há uma falha muito clara na lei que regulamenta os planos de saúde e cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar porque ninguém é responsável por dirimir conflitos e não há nenhum espaço de negociação."
O relator acrescenta que a agência não tem a competência de mediar, por exemplo, as relações entre médicos e planos de saúde. "O consumidor está pagando essa conta porque o médico faz paralisações pontuais. Os médicos estão se organizando em cooperativas e estão saindo do plano de saúde, tornando o setor muito concentrado. A agência não dá conta do volume de reclamações".
Segundo Mandetta, o conselho nacional poderá, inclusive, definir critérios para que a ANS desempenhe melhor o seu papel de regulação e de intervenção no mercado. O relator afirma ainda que o diálogo articulado no conselho vai funcionar como elemento estabilizador.
