Votação no Senado da Emenda Constitucional 29
11/11/2011
Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS convida as instituições médicas a se posicionarem publicamente em defesa do referido PLS
Está prevista para os próximos dias a votação no Senado Federal da Emenda Constitucional 29, que estabelece as destinações mínimas a serem feitas por federação, estados e municípios à saúde, além de definir quais os gastos podem ser considerados legalmente investimentos em saúde.
Caberá aos senadores da República optar entre dois projetos de lei: o original, PLS 121/2007, de autoria do senador Tião Viana, e o PLP 306/2008, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados - ambos com exclusão de qualquer vinculação com a criação de um novo imposto.
O PLS 121/2007, amplamente apoiado pelas entidades médicas, determina que a União invista 10% de sua receita corrente bruta (RCB). Algo em torno de R$ 104 bilhões ou quase um terço a mais do que o orçamento deste ano, equivalente a 7% da RCB. Para minimizar o impacto inicial sobre o orçamento e dar tempo ao Executivo para rever a distribuição de seus investimentos entre as diversas áreas, o percentual inicial seria de 8,5% da RCB, chegando aos 10% em cinco anos.
O Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS convida as instituições médicas a se posicionarem publicamente em defesa do referido PLS, assinando conosco o manifesto postado abaixo até no máximo dia 17 de novembro, para que possamos informar a imprensa e remeter aos senadores.
