Perguntas e respostas sobre reajustes dos honorários
18/01/2012
Quais são os reajustes propostos pelas empresas?
Clique aqui para conferir os valores propostos até agora.
É necessário que cada médico solicite oficialmente a cada empresa receber os valores de honorários acordados com a Comissão Estadual de Mobilização Médica para a Saúde Suplementar?
O compromisso assumido pelas operadoras é o de praticar os valores acordados para todos os médicos credenciados. No entanto, por questões burocráticas, as empresas podem vir a solicitar um pedido formal de reajuste, tendo em vista que os contratos com os prestadores de serviço são individuais.
Como devo fazer a solicitação formal do reajuste à empresa?
Primeiramente, é preciso observar com cuidado os valores e prazos acordados com a Comissão Estadual de Mobilização Médica para a Saúde Suplementar. Em caso de dúvidas, consulte a Defesa Profissional da APM: 0800-17-3313 / (11) 3188-4207 / O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Depois, utilize o canal indicado pela própria operadora para fazer a solicitação formal. É fundamental guardar toda a documentação relacionada a este processo, como número de protocolo de atendimento telefônico, confirmação de recebimento de fax / e-mail / correspondência impressa, etc.
A empresa pode praticar os valores reajustados apenas após a minha solicitação formal?
Não. O compromisso das operadoras está atrelado a um prazo de vigência dos novos valores de honorários acordado entre elas e a Comissão Estadual de Mobilização Médica para a Saúde Suplementar. Mesmo exigindo a solicitação formal por parte do médico, a operadora deve pagar os valores de forma retroativa.
Devo esperar o aniversário do meu contrato com a empresa para que os valores dos honorários sejam reajustados?
Não. O compromisso das operadoras está atrelado a um prazo de vigência dos novos valores de honorários acordado entre elas e a Comissão Estadual de Mobilização Médica para a Saúde Suplementar. Se a empresa não praticar os valores previstos a partir dos prazos determinados, estará deixando de cumprir o reajuste assumido e deve ser denunciada.
O acordo entre as empresas e a Comissão refere-se a pessoa física ou jurídica?
Ambas. O compromisso assumido pelas operadoras junto aos médicos, por meio da Comissão Estadual de Mobilização Médica para a Saúde Suplementar, abrange o conjunto dos prestadores de serviço credenciados na área médica, independentemente de o vínculo contratual se dar como pessoa física ou jurídica. Se alguma empresa alegar algo diferente, deve ser denunciada.
Posso ter acesso aos acordos firmados entre as empresas e a Comissão Estadual de Mobilização Médica para a Saúde Suplementar?
As bases dos acordos, principalmente valores e mês de início de sua vigência, estão sendo divulgadas pelos meios de comunicação das entidades médicas. Os documentos formais consistem em cartas das empresas dirigidas à Comissão, em resposta às negociações ocorridas anteriormente durante reuniões entre os representantes das operadoras e dos médicos para este fim. A Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina tem acesso a essas cartas para dirimir qualquer dúvida apresentada pelos médicos.
Não há valores reajustados para os procedimentos médicos?
Num primeiro momento, os reajustes acordados, em sua maioria, referem-se às consultas. No entanto, as operadoras estão cientes da grande defasagem em relação aos valores dos procedimentos, já tendo havido várias reuniões com a Comissão Estadual de Mobilização Médica para a Saúde Suplementar a respeito. Em 2012, este será o maior foco do movimento médico. Por isso, é muito importante a participação de todos os profissionais de medicina, inclusive aqueles ligados a especialidades baseadas essencialmente em procedimentos.
Como posso denunciar empresas que não estão cumprindo o que foi acordado?
A denúncia deve ser feita à Associação Paulista de Medicina – Departamento de Defesa Profissional: 0800-17-3313 / (11) 3188-4207 / O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . O sigilo sobre nome e outros dados do denunciante é garantido. Ao reunir diversas denúncias, a APM tem mais condições de questionar as empresas que não estiverem honrando o compromisso assumido e também pode levar à questão para providências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A APM guarda os nomes e dados dos denunciantes sob sigilo?
Sim. A Associação Paulista de Medicina tem o compromisso de não revelar qualquer informação sobre o denunciante que possa levar à sua identificação por quem quer que seja. Para isso, omite todos os dados dessa natureza no processo interno de avaliação da denúncia, assim como nas providências tomadas a partir dela.
O que a APM faz exatamente com as denúncias?
Analisa cada uma e o conjunto delas para questionar as empresas denunciadas, exigindo que cumpram o acordo firmado com a Comissão Estadual de Mobilização Médica para a Saúde Suplementar. Dependendo da situação, a Associação Paulista de Medicina pode levar os casos para providências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Por que as denúncias são importantes?
A maior dificuldade dos médicos como prestadores de serviço na saúde suplementar é que os contratos são individuais e o relacionamento com cada empresa se dá ponto a ponto. Ao enviar a denúncia à Associação Paulista de Medicina, sua solicitação integra um conjunto de outras reclamações que, juntas, conferem melhores condições de negociação à Comissão Estadual de Mobilização Médica para a Saúde Suplementar.
Quem faz parte da Comissão Estadual de Mobilização Médica para a Saúde Suplementar?
Representantes da Associação Paulista de Medicina, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e Sindicatos dos Médicos de São Paulo, em consonância com as Sociedades de Especialidade.
Posso denunciar apenas valores não cumpridos ou também contratos que não tenham cláusula de reajuste?
Conforme a Resolução Normativa nº 71, de 2004, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), todos os contratos entre médicos e operadoras devem conter cláusula sobre reajuste, especificando sua forma e periodicidade. Se o seu contrato não está de acordo com esta exigência, denuncie à Associação Paulista de Medicina – Departamento de Defesa Profissional: 0800-17-3313 / (11) 3188-4207 / O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
Mande sua pergunta. Escreva para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
