APM participa de reunião com operadoras e Agência de Saúde
07/12/2011
Em resposta à denúncia apresentada pela Associação Paulista de Medicina (APM) em fevereiro deste ano a respeito do não cumprimento da Resolução Normativa nº 71/2004 por parte dos planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu, nos dias 6 e 7 de dezembro, reuniões com 13 operadoras no sentido de acordar a inserção de cláusula de reajuste nos contratos com os médicos.
As empresas selecionadas pela ANS foram: Abet, Austa Clínicas, Cabesp, Care Plus, Companhia de Engenharia de Tráfego, Economus, Fundação Saúde Itaú, Gama Saúde (não compareceu), HB Saúde, Mais Saúde, Prev. Saúde, Santa Casa (São José do Rio Preto) e Universal Saúde.
Representada pelos diretores de Defesa Profissional, João Sobreira Moura Neto e Marun David Cury, e Economia Médica, Tomás P. Smith-Howard, a APM propõe reajuste dos honorários médicos a cada 12 meses e correção por um percentual médio de índices como INPC e IPCA.
"Há preocupação com um eventual colapso da rede; diante da remuneração indigna, muitos médicos deixam de atender planos de saúde”, alerta Smith-Howard. Depois deste primeiro encontro entre APM e empresas, mediado pela ANS, haverá prazo de 30 dias para que sejam apresentadas as propostas de contrato com a devida adequação.
Na opinião de Florisval Meinão, presidente da APM, toda a mobilização deste ano foi decisiva para que as empresas legitimassem as entidades médicas como interlocutoras dos profissionais. "Esta é a maior vitória do movimento em 2011.”
De acordo com ele, a APM está trabalhando empenhada na questão da regularização dos contratos: "Nosso grupo construiu uma proposta de contrato padrão, que define as regras de redação para os contratos entre prestadores e operadoras e estabelece o mais importante para os médicos, que é o critério de reajuste, a periodicidade, o índice e a data base. A ideia é que esses contratos se estendam a todas as operadoras, e neste momento de negociação nós vemos a possibilidade de ter a RN 71 cumprida”.
Segundo Maurício Nunes da Silva, coordenador de Monitoramento da Contratualização da ANS, "o objetivo da Agência é que a totalidade da rede promova a adequação dos contratos conforme preconiza a RN nº 71”. Também participou das reuniões José Estevam Freitas, coordenador do Núcleo da ANS em São Paulo.
Confira, a seguir, parte do documento distribuído pela ANS a respeito do tema:
"Os critérios para reajuste e periodicidade devem ser estabelecidos de forma clara, objetiva e de fácil compreensão, entendendo-se, assim:
I – quanto à periodicidade: o momento certo no tempo, independente de qualquer condição ou do arbítrio de uma das partes, e
II – quanto à forma:
a) o estabelecimento de uma fórmula de reajuste;
b) a composição de um ou mais índices vigentes e de conhecimento público; ou
c) um percentual pré-fixado.”
Os médicos devem continuar enviando contratos inadequados para a Defesa Profissional da APM. Contatos: 0800-17-3313 / (11) 3188-4207 / O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . O sigilo é garantido.
